Boca de urna: o que é proibido no dia da eleição e qual é a punição?
Pedir votos, distribuir santinhos e fazer propaganda eleitoral no dia da votação são práticas proibidas pela legislação. Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral
Durante as campanhas eleitorais, algumas práticas de propaganda são permitidas, mas passam a ser proibidas no dia da votação. Neste domingo (25), os eleitores devem ficar atentos às regras da legislação eleitoral para evitar infrações, como a chamada boca de urna, caracterizada pela tentativa de influenciar o voto de outras pessoas no dia da eleição.
Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de votos e a realização de ações organizadas para promover candidatos, partidos, federações ou coligações.
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. A prática é considerada crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa.
A legislação busca garantir que os eleitores possam exercer o direito ao voto livremente, sem pressão ou interferência de campanhas eleitorais durante o período de votação.
O que é proibido no dia da votação?
No dia da eleição, são proibidas práticas de propaganda eleitoral que possam influenciar a decisão dos eleitores. Entre elas estão:
- Distribuição de santinhos e outros materiais de campanha;
- Pedidos de votos para candidatos ou partidos;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando a situação caracterizar manifestação coletiva.
O que é permitido ao eleitor?
A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. Por isso, o eleitor pode comparecer ao local de votação usando bandeiras, broches, adesivos ou outros itens que indiquem sua preferência por determinado candidato ou partido.
A condição é que essa manifestação seja individual e silenciosa, sem a formação de grupos ou a realização de ações coletivas de propaganda eleitoral.
Boca de urna nas redes sociais: o que diz a lei?
No ambiente digital, a legislação eleitoral também estabelece restrições à propaganda no dia da votação.
É proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral ou o impulsionamento de conteúdos nesse dia, nas condições previstas pela legislação. Por outro lado, publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis, desde que respeitem as regras eleitorais.
Qual é a punição para quem faz boca de urna?
Quem praticar boca de urna pode ser condenado a detenção de seis meses a um ano, ou à prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
A punição está prevista na legislação eleitoral e pode ser aplicada a quem realizar propaganda irregular com o objetivo de influenciar os eleitores no dia da votação.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
Os eleitores podem denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral por meio do Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite encaminhar denúncias pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o envio de fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise do caso.
O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android, na Google Play, e para iPhones, na App Store.
Fonte: Agência Brasil