Reforma Tributária pode ampliar competitividade de Campos na atração de novos investimentos
Fim gradual da guerra fiscal tende a valorizar diferenciais como infraestrutura, mão de obra qualificada, logística e proximidade com grandes mercados consumidores
A Reforma Tributária, que começará a ser implementada gradualmente no país a partir de 2027, poderá favorecer Campos dos Goytacazes na disputa por novos investimentos. Com a unificação de tributos e a redução progressiva da chamada guerra fiscal entre estados e municípios, fatores como infraestrutura, logística, disponibilidade de mão de obra qualificada e proximidade com grandes centros consumidores tendem a ganhar peso na decisão das empresas sobre onde instalar novos negócios.
Essa foi uma das conclusões de uma reunião realizada na última semana na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em Campos. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária e orientar representantes do poder público e da iniciativa privada sobre as mudanças previstas a partir de 2027.
Participaram da reunião representantes de diversas secretarias da Prefeitura de Campos, da Firjan, do Porto do Açu e da Universidade Candido Mendes. Por videoconferência, o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, apresentou os principais pontos da reforma e esclareceu dúvidas dos participantes.
Durante o encontro, foram destacados fatores que podem ampliar a competitividade de Campos no novo cenário tributário, entre eles a infraestrutura e a rede de serviços existentes, a desburocratização para a abertura de empresas, a oferta de trabalhadores qualificados e a localização estratégica, próxima ao Porto do Açu e aos principais centros urbanos da Região Sudeste.
Rodrigo Pinho ressaltou, no entanto, que será necessário continuar avançando na infraestrutura e na logística regional. Entre os investimentos considerados estratégicos estão a construção da Ferrovia EF-118 e a conclusão da estrada de ligação entre a BR-101 e a Ponte da Integração.
Mudanças no sistema tributário
Em linhas gerais, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e aumentar a transparência na cobrança. Um dos principais eixos do novo modelo é a criação de dois tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins.
“A mudança pretende unificar regras, reduzir distorções e tornar a tributação sobre o consumo mais simples e eficiente, com transição gradual para o novo modelo”, explicou o gerente Jurídico Tributário da Firjan.
Uma das principais mudanças para os municípios será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal, pelo IBS. No novo modelo, a tributação será baseada predominantemente no destino do bem ou serviço, e não em sua origem.
Segundo Rodrigo Pinho, é importante que os municípios avancem desde já na integração de seus sistemas de emissão de notas fiscais ao sistema nacional. De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcelo Moço, Campos já realizou essa integração.
A implantação do IBS também provocará mudanças nas regras de distribuição de recursos entre estados e municípios. Durante o período de transição, parte da arrecadação será distribuída considerando critérios relacionados às receitas anteriores, enquanto outra parcela seguirá o princípio do destino. Esses percentuais serão alterados gradualmente ao longo dos anos, conforme o avanço da reforma.
Competitividade ganha importância
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, o novo sistema tributário tende a aumentar a importância dos diferenciais estruturais oferecidos por estados e municípios, diante da redução do peso dos incentivos fiscais atualmente utilizados na atração de empresas.
“Seguindo uma orientação do prefeito Frederico Paes, vamos trabalhar fortemente pela atração de novos negócios, dialogando com empresas de todos os segmentos e mostrando os potenciais de Campos como uma cidade que oferece as condições ideais para atrair empresas de todos os portes”, afirmou.
O presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, avaliou positivamente o encontro. “Esse é um tema realmente muito impactante e abrangente. O Rodrigo foi muito feliz em sua abordagem. Espero que os presentes tenham tirado muito proveito”, disse.
Segundo Francisco Siqueira, a Firjan já vem auxiliando os municípios na compreensão das mudanças, por meio do diálogo e de ações junto aos governos federal e estadual, com o objetivo de esclarecer pontos da Reforma Tributária e minimizar eventuais impactos.
Na avaliação do economista Ranulfo Vidigal, diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, o encontro foi necessário diante das dúvidas que ainda existem sobre a implementação do novo sistema.
“A reunião mostrou que, com a Reforma, a variável tributária perde relevância na definição da atração de empresas e passam a ganhar mais força a infraestrutura das cidades, a produtividade e a força de trabalho, que são alguns dos pontos fortes de Campos”, destacou.
Também participaram da reunião a coordenadora de Relacionamento da Firjan Norte Fluminense, Patrícia Daldegan; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edmar Ptak; o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Marcelo Arêas; o gerente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Controle, Marcos Laurindo Javoski Gomes; a subsecretária adjunta jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda, Nathália Rocha Fernandes Barreto; os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda Nahttura Coelho e Adel de Almeida Maffa Júnior; o gerente de Relações Institucionais do Porto do Açu, Wanderson Primo; a analista de Relações Institucionais do Porto do Açu, Fernanda Corrêa; e o professor Roberto Landes, representando a Universidade Candido Mendes e o Observatório de Cidades.
Fonte: Prefeitura de Campos