Aplicativo CNH do Brasil passa a mostrar cobranças de pedágios free flow
Motoristas poderão consultar passagens pelos pórticos, identificar concessionárias e acessar canais para pagamento das tarifas
O Ministério dos Transportes atualizou, nesta segunda-feira (24), o aplicativo CNH do Brasil, que passa a permitir a consulta das passagens de veículos registradas em pedágios eletrônicos do sistema free flow. A ferramenta reúne informações de rodovias federais e estaduais e facilita a identificação de tarifas pendentes.
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cabines ou cancelas. Por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos, os veículos são identificados sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade.
Segundo o Ministério dos Transportes, as passagens registradas estarão centralizadas no aplicativo. Além de verificar a cobrança, o proprietário do veículo poderá identificar a concessionária responsável e acessar o canal indicado para efetuar o pagamento.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, apenas uma concessionária que utiliza o free flow no país ainda não está integrada à plataforma: a responsável pelo Rodoanel, em São Paulo. Segundo ele, enquanto a integração não for concluída, não poderão ser aplicadas multas pelo não pagamento das tarifas nessa operação.
Para verificar as passagens pelo free flow, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, selecionar a opção “Veículos”, escolher o automóvel desejado e, em seguida, acessar “Pedágio eletrônico”.
Na área, estarão disponíveis as passagens registradas, o canal de pagamento da concessionária e a confirmação de quitação da tarifa. Os registros poderão permanecer disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
O proprietário também receberá notificações sobre a passagem pelo pórtico e sobre a proximidade do fim do prazo para pagamento. O motorista terá até 30 dias após o recebimento da notificação para quitar a tarifa.
As informações sobre as passagens, notificações e valores dos pedágios eletrônicos ficarão disponíveis somente para o proprietário do veículo. Diferentemente das multas de trânsito, a cobrança do pedágio não poderá ser transferida para outro condutor.
O aplicativo também permitirá contestar uma cobrança caso o proprietário alegue que seu veículo não passou pelo local indicado.
Para quem utiliza tags de pagamento automático, não haverá mudanças. A cobrança continuará sendo realizada normalmente pela empresa contratada pelo motorista.
Governo busca facilitar pagamento
Segundo George Santoro, a expectativa do Ministério dos Transportes é facilitar a quitação das tarifas e reduzir problemas enfrentados pelos usuários do sistema. Caso os atuais canais de pagamento não sejam suficientes, o governo avalia futuramente permitir que a cobrança seja paga diretamente pela plataforma.
Antes da atualização, o motorista precisava procurar individualmente os canais de cada concessionária para consultar e quitar os pedágios. Além de dificultar o pagamento, a descentralização favoreceu o surgimento de páginas falsas utilizadas na aplicação de golpes.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. Os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes dessas infrações também foram suspensos.
De acordo com a pasta, a medida abriu prazo para ajustes e para a integração dos sistemas das concessionárias com a plataforma do governo federal.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também analisa uma proposta para prorrogar até dezembro de 2026 o prazo de homologação do sistema. A medida ainda está em tramitação interna.
Com a eventual prorrogação, motoristas com tarifas pendentes terão uma nova oportunidade para efetuar o pagamento sem a aplicação imediata da multa. A medida, no entanto, não representa perdão da dívida: a penalidade poderá ser aplicada caso a tarifa permaneça em aberto após o novo prazo.
A passagem por um pórtico free flow, por si só, não gera multa. A penalidade ocorre quando a tarifa não é paga dentro do prazo estabelecido.
O não pagamento é caracterizado como evasão de pedágio, considerada infração grave. A penalidade prevista é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.
No sistema free flow, câmeras e sensores fazem a leitura das placas dos veículos que não possuem tag. A tecnologia também consegue identificar características como tipo do veículo, número de eixos e, no caso de caminhões, eixos suspensos, permitindo o cálculo da tarifa correspondente.
Os equipamentos utilizam ainda recursos como iluminação infravermelha para realizar a identificação mesmo em condições adversas de visibilidade, como neblina ou fumaça.