Campos regulamenta selo Pet Friendly para estabelecimentos que recebem animais
Certificação da Vigilância Sanitária estabelece critérios de higiene e segurança para estabelecimentos que permitem a entrada de animais de estimação
Campos foi o segundo município do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao selo Pet Friendly, iniciativa da Vigilância Sanitária que certifica estabelecimentos preparados para receber animais de estimação e que atendem a critérios específicos de higiene e segurança. A proposta é estabelecer regras para a convivência entre pessoas e pets nos locais participantes.
No município, o Decreto nº 471/2021 estabelece as normas para a obtenção do selo. Para receber a certificação, o estabelecimento deve contar com ambiente adequado, incluindo lixeiras específicas, exigir o uso de coleira e guia — ou caixa de transporte — e manter as normas sanitárias em dia. Também é necessário possuir licença válida da Vigilância Sanitária.
“Esses estabelecimentos se tornarão um diferencial, visto que muitos municípios e até estados se autodenominam ‘pet friendly’ apenas na teoria, sem a implementação de normas efetivas. É fundamental que o estabelecimento garanta tanto o bem-estar animal quanto o respeito aos demais frequentadores e à infraestrutura do local. Uma convivência harmoniosa exige diretrizes precisas, uma vez que a circulação de animais requer organização para evitar transtornos a quem não possui afinidade com pets ou para assegurar a tranquilidade do próprio animal”, explicou a diretora da Vigilância Sanitária de Campos (Visa/Campos), Vera Cardoso de Melo.
Segundo Vera, as empresas interessadas devem solicitar a inscrição presencialmente na Vigilância Sanitária de Campos. O procedimento é gratuito. Após a formalização do pedido, a equipe fornece orientações sobre as normas vigentes e realiza uma visita técnica para verificar se o espaço atende às exigências.
Caso seja aprovado, o estabelecimento recebe o credenciamento e a sinalização oficial indicando que está autorizado a receber animais de estimação. A diretora acrescenta que locais que descumprirem as normas estão sujeitos à fiscalização, inclusive a partir de denúncias. A atenção é maior em estabelecimentos como supermercados e padarias, onde há restrições à entrada de animais.
“As adaptações devem considerar a natureza de cada estabelecimento. Enquanto locais como farmácias podem oferecer áreas de espera externas, sombreadas e seguras, outros ambientes permitem a circulação interna, desde que observadas condições como o uso de cestas ou carrinhos de transporte, ou ainda a demarcação de áreas específicas em restaurantes. Essa setorização é essencial para equilibrar a experiência de todos os clientes. Além disso, a infraestrutura deve prever medidas rigorosas de higiene, como a disponibilização de sacos para recolhimento de fezes, lixeiras identificadas e fontes de água potável constantemente higienizadas, evitando que o local se torne um foco de transmissão de doenças”, afirmou.
De acordo com Vera, estabelecimentos do município, entre eles shoppings e lojas, vêm ampliando a adoção de práticas voltadas à circulação de animais. Ela ressalta, no entanto, que a presença dos pets deve ser acompanhada pelo cumprimento das regras estabelecidas e pela responsabilidade dos tutores.
Entre as exigências previstas no decreto municipal está o uso de focinheira em determinadas situações.
“Conforme estabelecido pelo decreto municipal, o uso de focinheira é obrigatório para cães de qualquer raça ou sem raça definida que possuam altura a partir de 50 centímetros na cernelha. A determinação é absoluta, independentemente do temperamento do animal, aplicando-se indistintamente a exemplares de todas as raças, sejam eles considerados dóceis ou de guarda”, concluiu a diretora.
Fonte: Prefeitura de Campos